Camaro liberado: após suspensão judicial, Caixa dá OK a promoção
A loja não possuía autorização prévia
da Caixa Econômica Federal ou Ministério da Fazenda - determinada por
lei - para realizar o sorteio.
Eles chegaram até a divulgar um número
de autorização, mas na realidade era apenas o número do pedido. A
autorização já estava indeferida.
Após suspensão judicial fruto de uma ação civil pública impetrada no Ministério Público, a Caixa Econômica Federal liberou a promoção do grupo empresarial Real Calçados, que sorteará um veículo Camaro aos consumidores que realisarem compras nas unidades da loja espalhadas pelo estado.
Em comunicado a imprensa, a instituição financeira reafirmou a versão prestada ao MP, de que a empresa havia pedido a liberação da campanha, mas a CEF não autorizou devido a pendências. A bandeira, porém disse que a empresa apresentou defesa, “prestou os esclarecimentos necessários e sanou as pendências documentais que faltavam. Sendo assim, o sorteio da promoção da Real Calçados está regularizado e autorizado pela Caixa Econômica Federal”.
Confira a nota na íntegra:
A
Caixa Econômica Federal informa que a empresa Real Calçados protocolou
pedido de autorização para realização sorteio, mas antes da autorização
ser concedida a empresa iniciou a promoção do sorteio, segundo denuncia
de terceiros. A Caixa seguindo a legislação, nos termos da lei nº 5.768,
de 20/12/1971 e do Decreto nº 70.91 de 09/08/1972, abriu processo
administrativo PAF nº 0217/2013, para apuração dos fatos. O referido
processo já foi finalizado e arquivado, a empresa Real Calçados
apresentou sua defesa, prestou os esclarecimentos necessários e sanou as
pendências documentais que faltavam. Sendo assim, o sorteio da promoção
da Real Calçados está regularizado e autorizado pela Caixa Econômica
Federal.
Informante: Hamurabi Dias