Prefeito de Campo Alegre demite todos os servidoresdo município

O Prefeito Municipal de Campo Alegre de Lourdes – BA, Alessandro Dias Rodrigues (PCdoB), demite todos os servidores contratados do município.

Foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, desta quinta-feira 22 de novembro de 2012 a recisão de contratos de todos os servidores contratados do município de Campo Alegre de Lourdes-BA. O Prefeito alega a queda dos repasses federais para o município nos últimos meses. Serão readmitidos em caráter imediato em número reduzidos servidores essenciais nas principais áreas, tais como: Serviços de limpeza urbana, saúde, educação, contábil e de vigilância.

DECRETO N.º22/2012

DECRETA:

Art. 1º – Rescinde, a partir da presente data, todos os contratos vigentes, sejam eles formais (escritos) ou não ou de funcionários e/ou prestadores de serviços não estáveis.

Parágrafo Único – Será, imediatamente providenciado, o regular cadastramento e readmissão, em número reduzido, mas suficiente e necessário, para aqueles que exerçam suas funções nos serviços públicos considerados essenciais, tais como: Serviços de limpeza urbana, saúde, educação, contábil e de vigilância.

Art. 2º – O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação no átrio da Prefeitura Municipal local e seu efeito será a partir do dia 14 de Novembro de 2012.